Gilmário Francisco Coêlho, Advogado

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Gilmário Francisco Coêlho, Advogado
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Artigo · há 11 anos
Os reflexos da Lei 12.949 de 14 de fevereiro de 2014 nos contratos de terceirização com a Administração Pública

Os reflexos da Lei 12.949 de 14 de fevereiro de 2014 nos contratos de terceirização com a Administração Pública

Resumo Este artigo tem como ideia principal abordar os Reflexos da Lei 12.949 de 14 de fevereiro de 2014 nos Contratos de Terceirização com a Administração Pública e como a sua edição se afigura como...
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Comentários

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Comentário · há 8 anos

Revelia por falta de contestação antes da audiência é anulada pelo TST

AMN Advocacia · há 8 anos
Eu coaduno com a tese exarada pela 7@ Turma tendo em vista que a lei estabelece a possibilidade da defesa oral, ou seja, em mesa de audiência. Portanto, não me parece justo a condenação antecipada do réu amparada no instituto da revelia.
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Comentário · há 11 anos

O que pode ou não ser exigido no contrato de aluguel

Shankar Cabus · há 11 anos
Nos casos em que o proprietário resolva vender o imóvel durante a vigência de um contrato de aluguel, o modo que o locatário possui para resguardar o seu direito de permanecer no imóvel até o final do seu contrato é a averbação deste na matrícula do imóvel, pois assim o pretenso comprador saberá que existe um contrato de aluguel em vigor e que terá que respeitá-lo se quiser concretizar a compra. Mas fique atento pois a averbação do contrato de aluguel na matrícula do imóvel deve ser feita logo após a assinatura do mesmo e não no momento em que se descobrir que o imóvel está em processo de venda.
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Gilmário Francisco Coêlho, Advogado
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Comentário · há 11 anos

ECT é condenada a pagar mais de R$ 6 milhões a terceirizados

Juliana Lima · há 11 anos
Na verdade o que está acontecendo neste caso caro colega George Marum Ferreira é a irresponsabilidade dos gestores públicos no trato da coisa pública, pois o STF já decidiu de forma favorável sobre a aplicabilidade da Súmula 331 do TST aos entes públicos nos casos de comprovada negligência no exercício do poder de polícia para fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas pela empresa terceirizada, quando da apreciação da ADC 16, tal decisão está citada no artigo "Os Reflexos da Lei 12.949/14 nos Contratos de Terceirização com a Administração Pública" de minha autoria, publicado aqui neste site, portanto, acredito que não basta que o ente público responda, é necessário que o próprio gestor seja responsabilizado numa ação de regresso pois só arcando com a responsabilidade pela sua desídia ele irá valorizar os recursos públicos, uma vez que a decisão favorável aos trabalhadores da TAF é acertada mas o custo sairá dos cofres públicos e consequentemente do nossos bolsos, enquanto o gestor que negligenciou as suas responsabilidades sairá impune pra praticar tal ação novamente.
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Adriane Felix Barbosa, Advogado
Adriane Felix Barbosa
Artigo · há 3 anos
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Tadeu Brasiliense, Garçom
Tadeu Brasiliense
Comentário · há 13 anos

Decisão determina retirada da expressão sub judice de resultado de concurso público

Supremo Tribunal Federal · há 13 anos
Sábia decisão...ja não basta o constrangimento em ser aprovado e não ser chamado pelos desmandos da maldita terceirização, ainda submetem aqueles que perderam dias e dias de sono, longe de sua família e amigos para se dedicarem aos estudos. E os "ditadores" das empresas esmagam da pior forma, os verdadeiros donos dos cargos públicos.
Tadeu Brasiliense - Aprovado em Primeiro Lugar em um Concurso Público...aguardando a Justiça a retirada dos dois terceirizados contratados em seu lugar.
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